"Os regimes de previdência social, tanto próprio quanto geral, enfrentam e continuarão enfrentando mudanças legislativas constantes, especialmente para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, além do aumento da expectativa de vida dos segurados.

Nesse contexto, é crucial buscar auxílio profissional, considerando a reforma da previdência social ocorrida em 13/11/2019. Tanto no RPPS quanto no RGPS, essa reforma introduziu diversas regras de transição para a concessão de benefícios previdenciários. Desde então, adequar-se a essas regras ou questioná-las tornou-se essencial, exigindo um planejamento previdenciário para entender quando e qual será o valor do benefício.

Diante da complexidade das leis, decretos e instruções normativas, juntamente com os constantes questionamentos judiciais, a Carvalho & Dutra Advogados Associados conta com uma equipe de advogados especializados. Eles desenvolvem o planejamento previdenciário para cada cliente, detalhando cada aspecto e elucidando o sistema de previdência social. Isso inclui estratégias relacionadas a questionamentos judiciais e temas definidos ou a serem definidos em repercussão geral (STF) ou repetitivos (STJ).

Além disso, a Carvalho & Dutra Advogados Associados também oferece serviços de defesas administrativas nas agências e na Receita Federal Previdenciária para pessoas físicas e jurídicas. Isso abrange questões relacionadas a contribuições previdenciárias, emissão de CND, regularização de débitos e previdência complementar, bem como questões imobiliárias, entre outros."