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Textos e vídeos para informar, esclarecer e orientar. Atualizados com temas relevantes do universo jurídico.
Por que entender os temas julgados pelo STJ em recurso repetitivo faz diferença para você?
Quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolhe um processo para ser julgado como recurso repetitivo...
Devolução de valores pagos indevidamente pelo INSS
Esse julgamento tratou de uma situação comum: quando o INSS paga um valor maior por erro administrativo...
Julgamento STJ: Direito Previdenciário
Informamos que o julgamento do Tema 1124 do STJ, previsto para 12/03/2025, foi retirado de pauta.
Imposto de Renda: posso ter isenção com doença em remissão?
Você sabia que aposentados diagnosticados com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda?
Empréstimo Consignado - RMC
Você sabe exatamente o que está sendo descontado do seu benefício?
Primeiro caso - Carvalho & Dutra Advogados
Tudo começou com um caso que não poderia ser esquecido.