Quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolhe um processo para ser julgado como recurso repetitivo, o objetivo é resolver de forma definitiva uma dúvida jurídica que aparece em muitos casos diferentes. Isso ajuda a dar mais rapidez às decisões e garante que casos parecidos tenham o mesmo desfecho.

Além de agilizar os julgamentos, esse tipo de decisão traz mais previsibilidade e segurança jurídica — ou seja, os advogados e seus clientes passam a ter uma ideia mais clara de como a Justiça vai decidir em situações semelhantes.

Outro ponto positivo é que, ao deixar claro o entendimento sobre questões que geravam muitas ações, evita-se que novos processos sejam abertos desnecessariamente. Isso economiza tempo e dinheiro tanto para o Judiciário quanto para quem está buscando seus direitos.

E por que isso importa na prática?

Conhecer os temas que já foram decididos dessa forma pelo STJ é fundamental para o advogado definir a melhor estratégia de atuação. Especialmente na área previdenciária, onde há milhares de processos tramitando diariamente, esse conhecimento pode fazer toda a diferença no resultado de um caso.