Tema 1124
Julgamento STJ: Direito Previdenciário
06/05/2025
Informamos que o julgamento do Tema 1124 do STJ, previsto para 12/03/2025, foi retirado de pauta.
O tema, que discute os efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente com base em documentos não apresentados ao INSS, segue sem definição e ainda aguarda nova data de julgamento.
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